Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 18/2016
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Data2016-04-06
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FonteBORAEM 14 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / ATERROS / TAIPA,ILHA DA / TRANSMAC, SARL /
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SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, no Aterro de Pac On, designado por lote «Q2».
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Páginap.6685
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Transmac — Transportes Urbanos de Macau, SARL.
Declara a caducidade do DS 185/GM/89, publicado no BO 52 II 4S de 1989.12.29.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-