Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 18/2017
- Data2017-02-22
- FonteBORAEM 8 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / INFRA-ESTRUTURAS / INDÚSTRIA / COLOANE, ILHA DE /
- SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SL», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van.
- Páginap.2652-2653
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Sociedade Internacional de Indústria Pedreira, Limitada.
Declara a caducidade do DS 163/GM/89, publicado no BORAEM 52 4S, de 29 de Dezembro de 1989.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-