Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 18/2022
- Data2022-04-13
- FonteBORAEM 15 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / CONCESSÕES / AFORAMENTO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio urbano com os n.ºs 1D e 1E da Estrada do Repouso.
- Páginap.7879-7886
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2 908.01 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 5/2022 da Comissão de Terras.
Sociedade «Jun De Desenvolvimento, Limitada».
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-