DESSTOP 18/2023

2023-04-24

BORAEM 17 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / HORAS DE TRABALHO / HORÁRIO ESPECÍFICO DE TRABALHO / TRABALHADORES / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /

Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

p.953-955

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESSTOP 81/2015 do BORAEM 31 I de 2015.08.03.

• Decreto-Lei n.º 87/89/M - Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações.

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• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2015 - Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

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