Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 18/2024
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Data2024-10-03
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FonteBORAEM 40 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAU / CAM - SOCIEDADE CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL SARL ; CAM,SARL / TAIPA,ILHA DA / 2024 / 2025 / 2026 / 2027 / 2028 / 2029 / 2030 / 2031 / 2032 / 2033 / 2034 / 2035 /
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SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Avenida Wai Long, onde se encontra construído o Aeroporto Internacional de Macau.
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Páginap.13984-13998
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6127.11 da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana e Processo n.º 19/2024 da Comissão de Terras.
O arrendamento é renovado por dez anos até 13 de Dezembro de 2035.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-