Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 180/2005
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Data2005-12-14
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FonteBORAEM 50 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / AFORAMENTO / CONTRATOS / TERRENOS / ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIÊNCIA TUNG SIN TONG / ASSOCIAÇÕES /
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SumárioFixa os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, no Beco da Rosa.
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Páginap.9329-9332
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2459.01 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 22/2005 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
Associação de Beneficência Tong Sin Tong» ou «Associação de Beneficência Tung Sin Tong».
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-