Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 180/2005
- Data2005-12-14
- FonteBORAEM 50 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / AFORAMENTO / CONTRATOS / TERRENOS / ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIÊNCIA TUNG SIN TONG / ASSOCIAÇÕES /
- SumárioFixa os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, no Beco da Rosa.
- Páginap.9329-9332
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2459.01 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 22/2005 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
Associação de Beneficência Tong Sin Tong» ou «Associação de Beneficência Tung Sin Tong».
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-