Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 180/2006
- Data2006-11-01
- FonteBORAEM 44 II
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / CONSTRUÇÃO CIVIL /
- SumárioSubdelega poderes no presidente do Instituto de Habitação, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Instalações dos Serviços do IHM, Construção Novas Instalações IH - 2.ª fase».
- Páginap.11138
- NotasRevogado pelo DESCE 396/2006 do BORAEM 52 II 2S de 2006.12.29.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-