Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 187/2005
- Data2005-12-14
- FonteBORAEM 50 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / ABANDONO / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM /
- SumárioDeclara a desistência pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno situado em Macau, na Avenida de Sidónio Pais, n.ºs 2 a 8, Estrada da Vitória, n.ºs 5 a 19 e Rua Filipe O'Costa, n.ºs 2 a 4.
- Páginap.9335-9337
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-