Declara a desistência pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno situado em Macau, na Avenida de Sidónio Pais, n.ºs 2 a 8, Estrada da Vitória, n.ºs 5 a 19 e Rua Filipe O'Costa, n.ºs 2 a 4.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 187/2005
Data

2005-12-14
Fonte

BORAEM 50 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / ABANDONO / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM /
Sumário

Declara a desistência pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno situado em Macau, na Avenida de Sidónio Pais, n.ºs 2 a 8, Estrada da Vitória, n.ºs 5 a 19 e Rua Filipe O'Costa, n.ºs 2 a 4.
Página

p.9335-9337
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.