Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 19/2001
- Data2001-03-28
- FonteBORAEM 13 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL (RAEM); AAC / LABORATÓRIO DE ENGENHARIA CIVIL DE MACAU; LECM /
- SumárioSubdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de prestação de assessoria técnica àquela Autoridade a outorgar com o Laboratório de Engenharia Civil de Macau.
- Páginap.1553
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-