Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 19/2002
- Data2002-03-20
- FonteBORAEM 12 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATO DE EMPREITADA / FISCALIZAÇÃO / OBRAS PÚBLICAS / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS / OFICINAS NAVAIS; ON /
- SumárioSubdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviço de coordenação e fiscalização da empreitada de construção das «Novas Instalações das Oficinas Navais».
- Páginap.1202
- Notasa CPI — Consultoria e Projectos Internacionais, Limitada.
Rectificação a alguma inexactidão na versão portuguesa publicada no BORAEM 15 II, de 2002.04.10, p.1564 (REC 13/2002).
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-