Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 19/2006
  • Data
    2006-03-01
  • Fonte
    BORAEM 9 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / CONCESSÕES / DISPENSA; ISENÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO /
  • Sumário
    Revê, parcialmente, a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP), em virtude da alteração do aproveitamento e finalidade do mesmo e concede, por arrendamento, várias parcelas do referido terreno.
  • Página
    p.1685-1696
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 954.04 da DSSOPT e Processo n.° 34/2005 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
    Revâ a concessão titulada pelo DS 160/SATOP/90 do BO 52 S de 1990.12.26.
    O DESSTOP 6/2016 do BORAEM 4 II 4S de 2016.01.29. (Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, nos NATAP, designado por lote «P»)