Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 19/2008
- Data2008-06-25
- FonteBORAEM 26 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / COMÉRCIO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, respeitante a um terreno situado na península de Macau, entre a Avenida Doutor Mário Soares e a Avenida Comercial de Macau, designado por lote 1 da zona «A» do empreendimento denominado por «Fecho da Baía da Praia Grande».
- Páginap.6031-6039
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 1383.02 da DSSOPT e Processo nº 76/2006 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
A «Sociedade de Investimento Imobiliário Ou Keng Van S.A.R.L.»
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-