Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, junto à Avenida Marginal Flor de Lótus, para ser aproveitado com a construção de uma estação de regularização de pressão de gás natural.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 19/2013
Data

2013-04-24
Fonte

BORAEM 17 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / SERVIÇOS PÚBLICOS / GASES / REDE DE GÁS / SOCIEDADES POR QUOTAS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / INDÚSTRIA / ESTACIONAMENTO / ATERROS / TAIPA,ILHA DA / COLOANE, ILHA DE /
Sumário

Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, junto à Avenida Marginal Flor de Lótus, para ser aproveitado com a construção de uma estação de regularização de pressão de gás natural.
Página

p.5035-5042
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Companhia de Gás Natural Nam Kwong, Limitada.
Processo n.º 8379.01 da Direcção dos Serviços de Solos,Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 37/2011 da Comissão de Terras.
O arrendamento é válido até 8 de Agosto de 2037.
Declarada a caducidade do presente despacho pelo DESSTOP 35/2023, publicado no BORAEM 44 II de 2023.11.01.