Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 19/2015
- Data2015-02-13
- FonteBORAEM 6 II S
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO-GERAL / CONSELHO DO PLANEAMENTO URBANÍSTICO / FALTAS / FÉRIAS / SUBSÍDIOS / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS /
- SumárioSubdelega competências no secretário-geral do secretariado do Conselho do Planeamento Urbanístico. (Lao Iong)
- Páginap.2364-2366
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2014.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-