DESSTOP 19/2016

2016-04-06

BORAEM 14 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PORTO EXTERIOR / ATERROS /

declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 25 (A1/g), situado na península de Macau, nos NAPE.

p.6687

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Macau — Obras de Aterro, Limitada.
Declara a caducidade do DESSTOP 43/2001, publicado no BORAEM 20 II de 2001.05.16.

• Despacho n.º 38/SATOP/90 - Respeitante à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Zona dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE).
• Despacho n.º 76/SATOP/91 - Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de dez lotes de terreno, sitos na Zona dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE).
• Despacho n.º 98/SATOP/99 - Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito em Macau, na zona dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE).
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2001 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito nos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE).
• Lei n.º 10/2013 - Lei de terras.

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