Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 19/2018
  • Data
    2018-05-16
  • Fonte
    BORAEM 20 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO /
  • Sumário
    Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 9 da zona A do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau.
  • Página
    p.9011-9013
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    Declara a caducidade do DS 97/SATOP/94, publicado no BO 30 II de 1994.07.27.