Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 19/2020
- Data2020-03-25
- FonteBORAEM 13 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / COMISSÃO DE TERRAS /
- SumárioTorna público a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, sem número.
- Páginap.3978-3979
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-