Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 19/2020
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Data2020-03-25
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FonteBORAEM 13 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / COMISSÃO DE TERRAS /
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SumárioTorna público a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, sem número.
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Páginap.3978-3979
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-