Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 195/2005
- Data2005-12-21
- FonteBORAEM 51 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua do Almirante Sérgio.
- Páginap.9523-9530
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2508.01 da DSSOPT e Processo n.° 31/2005 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-