Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 199/2005
- Data2005-12-28
- FonteBORAEM 52 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / OBRAS PÚBLICAS / CONTRATO DE EMPREITADA / VIAS PÚBLICAS / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioSubdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da «Obra de Alargamento da Estrada Coronel Nicolau de Mesquita da Taipa».
- Páginap.9611
- Notasa Companhia de Construção Cheong Kong, Limitada.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-