Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 2/2005
- Data2005-01-12
- FonteBORAEM 2 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / TERRENOS / AFORAMENTO /
- SumárioDoa à RAEM, em regime de propriedade perfeita, e revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na Península de Macau, entre a Rua de Pedro Nolasco da Silva, Calçada das Verdades, Rua de S. Domingos, Beco do Ganso e Pátio da Canja.
- Páginap.320-330
- NotasO despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 1146.02 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras e Públicas e Transportes e Processo n.º 45/2004 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-