Doa à RAEM, em regime de propriedade perfeita, e revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na Península de Macau, entre a Rua de Pedro Nolasco da Silva, Calçada das Verdades, Rua de S. Domingos, Beco do Ganso e Pátio da Canja.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 2/2005
Data

2005-01-12
Fonte

BORAEM 2 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / TERRENOS / AFORAMENTO /
Sumário

Doa à RAEM, em regime de propriedade perfeita, e revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na Península de Macau, entre a Rua de Pedro Nolasco da Silva, Calçada das Verdades, Rua de S. Domingos, Beco do Ganso e Pátio da Canja.
Página

p.320-330
Notas

O despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 1146.02 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras e Públicas e Transportes e Processo n.º 45/2004 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.