Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 2/2008
- Data2008-01-16
- FonteBORAEM 3 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Coelho do Amaral. (Edf. Cheong Seng)
- Páginap.384-388
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2 554.01 da DSSOPT e Processo n.° 77/2006 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-