Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 2/2009
  • Data
    2009-01-21
  • Fonte
    BORAEM 3 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / AFORAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / SOCIEDADE DE TURISMO E DIVERSÕES DE MACAU, SOCIEDADE ANONIMA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA; STDM,SARL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO /
  • Sumário
    Autoriza a divisão do prazo do terreno, concedido por aforamento, situado na península de Macau, passando a constituir dois prazos distintos.
  • Página
    p.1003-1008
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 587.01 da DSSOPT e Processo n.º 14/2007 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
    Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A..