Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 2/2009
- Data2009-01-21
- FonteBORAEM 3 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / AFORAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / SOCIEDADE DE TURISMO E DIVERSÕES DE MACAU, SOCIEDADE ANONIMA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA; STDM,SARL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO /
- SumárioAutoriza a divisão do prazo do terreno, concedido por aforamento, situado na península de Macau, passando a constituir dois prazos distintos.
- Páginap.1003-1008
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 587.01 da DSSOPT e Processo n.º 14/2007 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A..
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-