Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 2/2009
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Data2009-01-21
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FonteBORAEM 3 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / AFORAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / SOCIEDADE DE TURISMO E DIVERSÕES DE MACAU, SOCIEDADE ANONIMA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA; STDM,SARL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO /
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SumárioAutoriza a divisão do prazo do terreno, concedido por aforamento, situado na península de Macau, passando a constituir dois prazos distintos.
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Páginap.1003-1008
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 587.01 da DSSOPT e Processo n.º 14/2007 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A..
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-