Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 2/2012
- Data2012-02-29
- FonteBORAEM 9 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / HABITAÇÃO /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na peninsula de Macau, na Avenida de Venceslau de Morais.
- Páginap.1799
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 1211.03 da DSSOPT e Processo n.º 21/2010 da Comissão de Terras.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-