Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 2/2014
- Data2014-01-08
- FonteBORAEM 2 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / SUBSTITUIÇÃO / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / 2014 /
- SumárioSubdelega competências na presidente, substituta, do Instituto de Habitação. (Kuoc Vai Han)
- Páginap.412-414
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2014.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-