Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 2/2015
- Data2015-01-28
- FonteBORAEM 4 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua da Colina.
- Páginap.1164-1170
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2730.01 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 2/2014 da Comissão de Terras.
Choi Hong.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
- Lei n.º 10/2013 - Lei de terras.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2021 - Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua da Colina.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-