Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua das Lorchas, onde se encontram construídos os prédios urbanos n.ºs 87 a 91.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 2/2023
Data

2023-01-26
Fonte

BORAEM 4 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / PROPRIEDADE HORIZONTAL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / DOMÍNIO PÚBLICO / VIAS PÚBLICAS /
Sumário

Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua das Lorchas, onde se encontram construídos os prédios urbanos n.ºs 87 a 91.
Página

p.829-836
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2845.01 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 26/2021 da Comissão de Terras.
Associação dos Indivíduos Naturais de San Wui — «San Wui Tong Heong Wui».