Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 20/2006
  • Data
    2006-03-01
  • Fonte
    BORAEM 9 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / TAIPA,ILHA DA /
  • Sumário
    Declara a caducidade parcial da concessão, por arrendamento, de dois terrenos, situados na Baixa da Taipa, na ilha da Taipa, e concede em regime de arrendamento, dois terrenos sitos no mesmo local (Nova Taipa Garden).
  • Página
    p.1697-1715
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    Processo n.º 6036.03 da DSSOPT e Processo n.º 37/2005 da Comissão de Terras.
    Declara a caducidade parcial da concessão, por arrendamento, de terrenos, titulado pelo DS 29/SATOP/93 do BO 9 de 1993.03.01.