Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 20/2006
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Data2006-03-01
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FonteBORAEM 9 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / TAIPA,ILHA DA /
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SumárioDeclara a caducidade parcial da concessão, por arrendamento, de dois terrenos, situados na Baixa da Taipa, na ilha da Taipa, e concede em regime de arrendamento, dois terrenos sitos no mesmo local (Nova Taipa Garden).
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Páginap.1697-1715
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6036.03 da DSSOPT e Processo n.º 37/2005 da Comissão de Terras.
Declara a caducidade parcial da concessão, por arrendamento, de terrenos, titulado pelo DS 29/SATOP/93 do BO 9 de 1993.03.01.
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Alterações
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2010 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na zona da Baixa da Taipa.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2013 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Baixa da Taipa, para ser aproveitado com a construção de um hotel de 5 estrelas com estacionamento e área livre.
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-