Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 20/2009
- Data2009-05-13
- FonteBORAEM 19 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DE GABINETE / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / PROTOCOLOS / URBANISMO / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS /
- SumárioSubdelega poderes no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na assinatura do Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento do «Estudo do Regime de Elaboração do Plano Urbano de Macau».
- Páginap.5001
- Notas
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-