Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 20/2010
- Data2010-04-21
- FonteBORAEM 16 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de D. Belchior Carneiro.
- Páginap.4285-4290
- NotasProcesso n.° 1 928.01 da DSSOPT e Processo n.° 58/2009 da Comissão de Terras.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-