Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 20/2012
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Data2012-06-06
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FonteBORAEM 23 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO / TAIPA,ILHA DA / ALTERAÇÕES /
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SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos Mercadores.
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Páginap.6658-6663
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.° 6485.01 da DSSOPT e Processo n.° 47/2011da Comissão de Terras.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-