DESSTOP 20/2016

2016-04-13

BORAEM 15 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / TAIPA,ILHA DA /

Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 1d, situado na ilha da Taipa, na Avenida Wai Long.

p.7433-7435

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
A sociedade «Tai Lei Loi — Sociedade de Fomento Predial, Limitada».
Declara a caducidade do DS 34/SATOP/97, publicado no BO 11 II de 1997.03.12. (um terreno designado por lote 1d)

• Despacho n.º 125/SAOPH/89 - Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de uma área de 1914050m², em parte conquistada ao mar, sita na zona adjecente à Ponta da Cabrita, na ilha da Taipa, e destinada à construção do Aeroporto Internacional de Macau. (Aeroporto Internacional de Macau)
• Despacho n.º 82/SATOP/95 - Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno destinado à construção do Aeroporto Internacional de Macau.
• Despacho n.º 52/SATOP/96 - Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Estrada da Ponta da Cabrita, Taipa.
• Despacho n.º 34/SATOP/97 - Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na ilha da Taipa, na Estrada da Ponta da Cabrita.
• Lei n.º 10/2013 - Lei de terras.

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