Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSTOP 20/2018
-
Data2018-05-16
-
FonteBORAEM 20 II
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO /
-
SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 4 da zona A do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau.
-
Páginap.9013-9015
-
NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Declara a caducidade do DS 92/SATOP/94, publicado no BORAEM 30 II de 1994.07.27.
-
Diplomas relacionados
- Despacho n.º 203/GM/89 - Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno a conquistar ao mar, sito na Baía da Praia Grande.
- Despacho n.º 73/SATOP/92 - Respeitante ao pedido de revisão da concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Baía da Praia Grande.
- Despacho n.º 57/SATOP/93 - Respeitante à revisão do contrato de concessão titulado pelo Despacho n.º 73/SATOP/92, (Arrendamento de um terreno, sito na Baía da Praia Grande).
- Despacho n.º 56/SATOP/94 - Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de treze lotes de terreno do empreendimento «Fecho da Baía da Praia Grande», sito nos NAPE, e à revisão dos contratos de concessão das zonas «A» e «B» do mesmo empreendimento.
- Despacho n.º 92/SATOP/94 - Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 4 da zona A do empreendimento "Fecho da Baía da Praia Grande".
- Despacho n.º 71/SATOP/99 - Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, titulado por escritura outorgada em 30 de Julho de 1991.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2007 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, entre a Avenida Doutor Mário Soares e a Avenida Comercial de Macau.
- Lei n.º 10/2013 - Lei de terras.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-