DESSTOP 20/2019

2019-07-03

BORAEM 27 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / ESTACIONAMENTO / COLOANE, ILHA DE /

Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, designado por lote 28.

p.11854-11857

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 8 368.04 da DSSOPT e Processo n.º 6/2019 da Comissão de Terras.
A sociedade «Fortune Wise Trading Limited»
Revê o contrato de concessão titulado pelo DESSTOP 18/2013 do BORAEM 17 II de 2013.04.24.

• Lei n.º 10/2013 - Lei de terras.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2013 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia.

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