Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 20/2020
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Data2020-03-25
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FonteBORAEM 13 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / COMISSÃO DE TERRAS / TAIPA,ILHA DA /
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SumárioTorna público a caducidade da concessão de um terreno constituído pelos lotes «A1/A1-a», «A2/A2-a» e «A3-2», situado na ilha da Taipa.
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Páginap.3980-3981
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-