Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 20/2020
- Data2020-03-25
- FonteBORAEM 13 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / COMISSÃO DE TERRAS / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioTorna público a caducidade da concessão de um terreno constituído pelos lotes «A1/A1-a», «A2/A2-a» e «A3-2», situado na ilha da Taipa.
- Páginap.3980-3981
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-