DESSTOP 209/2005

2005-12-26

BORAEM 52 I S

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / REVOGAÇÃO / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / EMPRESAS / PESSOAS SINGULARES /

Revoga diversas autorizações governamentais relativas à instalação e utilização de redes de radiocomunicações do serviço móvel terrestre - Revoga as várias portarias.

p.1249

Revoga a PT 131/88/M do BO 33 de 1988.08.15, a PT 240/90/M do BO 49 de 1990.12.03, a PT 274/93/M do BO 41 I de 1993.10.11, a PT 86/94/M do BO 13 I de 1994.03.28, e a PT 220/94/M do BO 43 I de 1994.10.24.

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• Portaria n.º 131/88/M - Autoriza a «Empresa de Construção Civil Man Kan, Limitada» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre.
• Portaria n.º 240/90/M - Autoriza a Heng Kei Engenharia e Instalações Eléctricas e de Ar Condicionado, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
• Portaria n.º 274/93/M - Autoriza a Heng Kei Engenharia e Instalações Eléctricas e de Ar-Condicionado, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo.
• Portaria n.º 86/94/M - Autoriza o Hotel Fu Hua, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
• Portaria n.º 220/94/M - Autoriza uma cidadã a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.

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