Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 21/2006
  • Data
    2006-03-01
  • Fonte
    BORAEM 9 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COMÉRCIO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / TAIPA,ILHA DA /
  • Sumário
    Declara a resolução do contrato de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, n.°s 5 e 7 da Rua Correia da Silva, e concede, por aforamento, uma parcela de terreno contígua ao mesmo.
  • Página
    p.1714-1721
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    Processo n.º 6 233.02 da DSSOPT e Processo n.º 41/2005 da Comissão de Terras.
    Declara a resolução do contrato de revião titulado pelo DS 152/SATOP/95, mantendo-se o terreno na posse da actual titular e proceder-se à revisão da concessão.