Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 21/2007
- Data2007-04-18
- FonteBORAEM 16 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO; GDSE / 2007 /
- SumárioSubdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. (Arnaldo Ernesto dos Santos)
- Páginap.2650-2651
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
São ratificados todos os actos praticados pelo coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 1 de Março de 2007.
Rectificação a algumas inexactidões publicadas no BORAEM 18 II de 2007.05.02, p.3039 (REC 5/2007).
Revogado a alínea 9) do n.° 1 pelo DESSTOP 3/2008 do BORAEM 4 II de 2008.01.23.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-