DESSTOP 21/2007

2007-04-18

BORAEM 16 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO; GDSE / 2007 /

Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. (Arnaldo Ernesto dos Santos)

p.2650-2651

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
São ratificados todos os actos praticados pelo coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 1 de Março de 2007.
Rectificação a algumas inexactidões publicadas no BORAEM 18 II de 2007.05.02, p.3039 (REC 5/2007).
Revogado a alínea 9) do n.° 1 pelo DESSTOP 3/2008 do BORAEM 4 II de 2008.01.23.

• Rectificação - Dos Despachos do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.os 21/2007 e 23/2007, respectivamente.

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• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2008 - Subdelega competência no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.