Fixa os elementos necessários ao aperfeicoamento do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Travessa do Búzio.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 21/2008
Data

2008-07-16
Fonte

BORAEM 29 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO /
Sumário

Fixa os elementos necessários ao aperfeicoamento do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Travessa do Búzio.
Página

p.6871-6874
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2 606.01 da DSSOPT e Processo n.° 7/2008 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.