Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 21/2012
- Data2012-06-06
- FonteBORAEM 23 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / ALTERAÇÕES /
- SumárioRevê parcialmente a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto a Avenida do Nordeste,designado por lote «D1» .
- Páginap.6664-6670
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.° 2456.02 da DSSOPT e Processo n.° 53/2011da Comissão de Terras.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 85/2006 - Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na península de Macau, junto à Avenida do Nordeste, designado por «lote D1».
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-