revê a concessão, por aforamento, de dois terrenos situados na península de Macau, na Estrada de D. João Paulino.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 21/2016
Data

2016-04-13
Fonte

BORAEM 15 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / MULTAS / HABITAÇÃO /
Sumário

revê a concessão, por aforamento, de dois terrenos situados na península de Macau, na Estrada de D. João Paulino.
Página

p.7435-7443
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2 414.02 da DSSOPT e Processo n.º 43/2015 da Comissão de Terras.
A sociedade «Winner Field Limited».