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  • Tipo e N.º
    DESSTOP 21/2023
  • Data
    2023-05-22
  • Fonte
    BORAEM 21 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / PLANEAMENTO / CONCESSÕES / APOIOS FINANCEIROS / MOTOCICLOS / MOTORES / VEÍCULOS / SUBSTITUIÇÃO / ENERGIA ELÉCTRICA / REQUISITOS / PRAZOS / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / CONTROLO DA POLUIÇÃO / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA; FPACE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / 2023 / 2024 / 2025 /
  • Sumário
    Altera os artigos 1.º, 2.º, 5.º e 16.º do Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2022, e alterado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2022.
  • Página
    p.1183-1185
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    O disposto no presente despacho não se aplica às candidaturas a apoio financeiro apresentadas antes da sua entrada em vigor.
    Altera os artigos 1.º, 2.º, 5.º e 16.º do Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos, aprovado pelo DESSTOP 5/2022 do BORAEM 7 I de 2022.02.14, e alterado pelo DESSTOP 34/2022 do BORAEM 51 I de 2022.12.19.
    O REGA 21/2011 encontra-se publicado no BORAEM 31 I de 2011.08.01 e o REGA 25/2021 encontra-se publicado no BORAEM 30 I de 2021.07.26.