Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 216/2005
- Data2006-01-04
- FonteBORAEM 1 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS; GDI / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / OBRAS PÚBLICAS / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL (RAEM); AAC /
- SumárioSubdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Obra das Instalações do Gabinete para a Autoridade de Aviação Civil».
- Páginap.16
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-