Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, no Istmo de Ferreira do Amaral.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 22/2006
Data

2006-03-01
Fonte

BORAEM 9 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) /
Sumário

Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, no Istmo de Ferreira do Amaral.
Página

p.1722-1727
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2494.01 da DSSOPT e Processo n.° 44/2005 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.