Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 22/2006
- Data2006-03-01
- FonteBORAEM 9 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, no Istmo de Ferreira do Amaral.
- Páginap.1722-1727
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2494.01 da DSSOPT e Processo n.° 44/2005 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-