Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 22/2007
- Data2007-04-18
- FonteBORAEM 16 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS; CSC /
- SumárioSubdelega competências no presidente e membro a tempo inteiro da Comissão de Segurança dos Combustíveis. (Kong Kam Seng)
- Páginap.2651-2653
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
São ratificados todos os actos praticados pelo presidente e membro a tempo inteiro da Comissão de Segurança dos Combustíveis, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 1 de Março de 2007.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-