Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 22/2007
  • Data
    2007-04-18
  • Fonte
    BORAEM 16 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS; CSC /
  • Sumário
    Subdelega competências no presidente e membro a tempo inteiro da Comissão de Segurança dos Combustíveis. (Kong Kam Seng)
  • Página
    p.2651-2653
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
    São ratificados todos os actos praticados pelo presidente e membro a tempo inteiro da Comissão de Segurança dos Combustíveis, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 1 de Março de 2007.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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