Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 22/2008
- Data2008-07-23
- FonteBORAEM 30 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / TERRENOS / ARRENDAMENTO / COLOANE, ILHA DE /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na Estrada da Aldeia da ilha de Coloane.
- Páginap.6997-7004
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 8 358.01 da DSSOPT e Processo n° 13/2007 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-