DESSTOP 22/2008

2008-07-23

BORAEM 30 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / TERRENOS / ARRENDAMENTO / COLOANE, ILHA DE /

Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na Estrada da Aldeia da ilha de Coloane.

p.6997-7004

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 8 358.01 da DSSOPT e Processo n° 13/2007 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.

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