Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 22/2010
- Data2010-04-28
- FonteBORAEM 17 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
- SumárioRevê, a concessão, por aforamento, do terreno situado na peninsula de Macau, na Rua de Cinco de Outubro.
- Páginap.4720-4725
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2596.01 da DSSOPT e Processo n.º 18/2009 da Comissão de Terras.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-