Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 22/2011
- Data2011-06-01
- FonteBORAEM 22 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua dos Faitiões.
- Páginap.5974-5979
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.?2 672.01 da DSSOPT e Processo n.?4/2011 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-