Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 22/2013
  • Data
    2013-05-02
  • Fonte
    BORAEM 18 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / ESTACIONAMENTO / COLOANE, ILHA DE /
  • Sumário
    Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia.
  • Página
    p.5506-5512
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    Processo n.º8202.02 da DSSOPT e Processo n.º53/2012 da Comissão de Terras.