Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 22/2016
- Data2016-04-20
- FonteBORAEM 16 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro.
- Páginap.7683-7690
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2 753.01 da DSSOPT e Processo n.º 44/2015 da Comissão de Terras.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-