Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 22/2017
  • Data
    2017-03-15
  • Fonte
    BORAEM 11 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO /
  • Sumário
    Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com o n.º 3 da Travessa do Faisão.
  • Página
    p.3699-3705
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    Processo n.º 2 793.01 da DSSOPT e Processo n.º 78/2016 da Comissão de Terras.